CARTA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E DO IPHAN

O Grupo de Trabalho Geografia e Patrimônio Cultural da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) e a Rede de Geografia e Patrimônio Cultural vêm a público externar solidariedade com os profissionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), devido às recentes decisões políticas que envolvem a Instituição. O IPHAN, nos seus 82 anos de existência, se caracterizou como uma das mais importantes instituições de patrimônio no mundo, com uma rede territorial de ação que alcança todo o país, e tem sido o responsável não apenas pela defesa de identidades reivindicadas e de um rico patrimônio no campo e nas cidades, mas também por dar respostas a uma série de demandas por direitos culturais, num país onde a cidadania é incompleta. Mais do que títulos de tombamento, a política de patrimônio cultural desenvolvida no país foi capaz de promover a memória e a identidade de diferentes grupos sociais, funciona como um elemento estratégico do planejamento territorial e urbano e tem sido capaz de mitigar desigualdades históricas e promover a geração de riqueza em todas as classes sociais.

O corte sistemático de recursos que vem atingindo o IPHAN tem debilitado ações importantes do órgão e o corte de 72% de verbas anunciado para 2020, junto com o aparelhamento político da instituição, promete colocar um forte obstáculo a toda a sua ação, inclusive em pontos sensíveis como a análise para autorização de projetos que atingem cifras vultuosas e que afetam enormes áreas do território. Também impacta ações inovadoras de formação como o Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural e o Centro Lucio Costa, Centro de Categoria II da Unesco no Rio de Janeiro.

O loteamento político de cargos por sorteio entre políticos da base aliada ao governo e a sua ocupação por pessoas sem conhecimento, experiência ou produção na área coloca em risco a histórica luta pela preservação do patrimônio no Brasil, contradizendo a boa prática da administração pública, assim como o próprio espírito da instituição. Seu primeiro presidente, Rodrigo Melo Franco de Andrade, permaneceu no cargo entre 1937 e 1967, resistindo a todas as trocas de governo, passando pelo primeiro governo Vagas, Eurico Gaspar Dutra, segundo governo Vargas, Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart e, no regime militar, Humberto Castelo Branco e Artur da Costa e Silva, deixando a instituição apenas quando da sua aposentadoria. Fato raro na administração pública brasileira, isso permitiu ao Iphan se consolidar como uma instituição de Estado, implantando uma estrutura que consolidou uma política de patrimônio pautada na discussão com a sociedade e em especialistas da área que é mundialmente exemplar, capaz de influenciar, inclusive, instituições como a Unesco.

O legado de anos de uma exemplar atividade e reputação está em risco. O seu corpo técnico altamente qualificado na defesa do patrimônio está sendo desconsiderado e pessoas sem qualquer conhecimento ou vinculação com a área passam a ocupar postos chave apenas em função de acertos políticos. Os recentes ataques a esse grupo de técnicos e a distribuição de cargos em superintendências para correligionários significa desconsiderar, completamente, 82 anos de ações comprometidas com a preservação das mais diversas expressões culturais brasileiras.

Em função disso, em nome da preservação do patrimônio cultural do Brasil, expressão da ideia de nação e daquilo que nos mantém unidos enquanto cidadãos, solicitamos a reversão das recentes indicações políticas nas superintendências, bem como a reversão dos vultuosos cortes previstos para o próximo ano.

02 de outubro de 2019

GT 25 – Geografia e Patrimônio Cultural - ANPEGE

Rede de Geografia e Patrimônio Cultural